Secretaria de Finanças e Orçamento orienta contribuintes sobre a regularização e declaração correta do ITBI

A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento de Foz do Iguaçu orienta quanto a importância de regularizar e declarar corretamente o valor de mercado do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A orientação é voltada principalmente aos contribuintes que tenham informado valores abaixo do praticado no mercado, para que façam a correção espontaneamente no prazo de até 30 dias após receberem a notificação.

A autorregularização evita a aplicação de multa de 20% sobre a diferença do valor não declarado. O procedimento pode ser feito por meio de “denúncia espontânea”, mediante o preenchimento de uma nova declaração, disponível no link: https://www5.pmfi.pr.gov.br/pdf-269&publicacao. O documento pode ser enviado via protocolo digital ou entregue presencialmente na secretaria.

A notificação está sendo feita tanto por WhatsApp quanto pelos Correios. Além dos contribuintes que recebem a notificação, quem identificar diferença entre o valor declarado e o valor de mercado também pode fazer a autorregularização de forma espontânea, mesmo sem aviso da Prefeitura, seguindo os mesmos procedimentos.

A diretora de Receitas de Bens e Patrimônio, Carolina Naves Domingos, explica que os Auditores Fiscais de Receitas da Secretaria realizam pesquisa nos termos definidos pela ABNT, comparando imóveis similares na mesma região, para definir o valor de mercado.

“De acordo com o princípio da boa-fé, o contribuinte tem a liberdade de declarar o valor do imóvel ao solicitar a guia, no entanto, o valor declarado será analisado pela equipe técnica, considerando a comparação com o valor de mercado”, ressalta.

O atendimento na Secretaria de Finanças e Orçamento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 15h. Para mais informações sobre o ITBI, os contribuintes podem ligar para o telefone (45) 3521-1628.

Via: Redação R45 - Foto: Divulgação

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Certificado de Coragem: crianças recebem incentivo para fazer exames no Hospital Municipal

O projeto “Certificado de Coragem para Humanização nos Atendimentos da Pediatria” do Hospital Municipal Padre Germano Lauck, em Foz do Iguaçu, nasceu do olhar atento da tecnóloga em Radiologia, Juliana Locks Gregorio. Durante visitas técnicas a hospitais, Juliana percebeu que muitas crianças, ao se prepararem para exames como tomografias, enfrentavam medo e nervosismo, muitas vezes resultando em traumas. Com isso em mente, surgiu uma abordagem criativa que visa proporcionar confiança e reduzir o estresse infantil durante os procedimentos.

Implantado em julho de 2023, o “Certificado de Coragem” é uma iniciativa que traz benefícios tanto para os pequenos pacientes quanto para os técnicos de radiologia. Agora, os meninos recebem um certificado de príncipe e as meninas, de princesa.

O documento é preenchido com os dados da criança e, quando elas demonstram medo e insegurança, o certificado se torna um poderoso incentivo. Ao prometer o prêmio ao se comportarem durante o exame, as crianças se sentem motivadas, resultando em quase 100% de êxito e transformando o momento em uma experiência positiva.

Juliana destaca que a equipe de radiologia recebeu o projeto com entusiasmo, reconhecendo a importância de um atendimento mais lúdico e humanizado. “Qualquer carinho faz toda a diferença”, afirma. O impacto é ainda mais significativo quando se trata de crianças com autismo, síndrome de Down e outras condições especiais, em que o método se mostra extremamente eficaz.

Um exemplo tocante foi o da pequena Letícia Vitória, que estava prestes a realizar um exame de Escaneometria. Com um vestido de princesa, ela disse: “tia, eu vim vestida de princesa para fazer o exame, tô bonita?” Essa mudança de atitude é reflexo do impacto positivo do projeto.

Há 16 anos atuando na radiologia, Juliana vê o sorriso de uma criança debilitada e sente que promover um pouco de alegria é uma recompensa inestimável. “O sentimento é incrível, sensacional!”, comentou.

O “Certificado de Coragem” não é apenas um pedaço de papel; é um símbolo de esperança e transformação no atendimento radiológico, que deixa, sem dúvida, marcas positivas na vida de muitas crianças.

Via: Redação R45 - Foto: Divulgação

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Prefeitura de Foz recebe R$ 6,5 mi da Câmara para saúde, asfalto e pagamento de servidores

A Prefeitura de Foz do Iguaçu recebeu, nesta segunda-feira (14), um repasse de R$ 6,5 milhões da Câmara Municipal, resultado da maior devolução parcial do duodécimo já registrada no município. O projeto que autorizou a transferência foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária pela manhã e oficializado horas depois em reunião no gabinete do prefeito General Silva e Luna.

O duodécimo é o repasse mensal obrigatório do Executivo ao Legislativo, conforme determina a Constituição. A devolução parcial ocorre quando há economia no orçamento da Câmara e retorno voluntário ao caixa da Prefeitura. O procedimento foi autorizado por meio de abertura de crédito adicional suplementar, conforme previsto na Lei Federal nº 4.320/64.

De acordo com o plano de destinação apresentado pela Secretaria Municipal da Fazenda à Casa de Leis, aproximadamente R$ 2,35 milhões serão utilizados para quitar valores retroativos devidos a servidores públicos, com ênfase em pendências referentes a incorporações, progressões e vantagens funcionais acumuladas desde os anos 2000. Os pagamentos serão feitos de forma escalonada, conforme a disponibilidade financeira e o cronograma da Secretaria da Administração.

Outros R$ 3 milhões serão destinados à Secretaria de Obras para aquisição de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), insumo utilizado em operações tapa-buracos. A compra será viabilizada por licitação em andamento, com início imediato da aplicação durante o período de estiagem. Os serviços devem contemplar vias com grande fluxo de veículos, rotas de transporte público e corredores de acesso ao setor turístico e de serviços essenciais.

Os R$ 1,15 milhão restantes serão aplicados no Hospital Municipal Padre Germano Lauck. O recurso será liberado por termo de repasse firmado com a Fundação Municipal de Saúde, responsável pela administração da unidade. A verba será destinada à aquisição de medicamentos, materiais cirúrgicos e insumos hospitalares. A prestação de contas será feita à Controladoria-Geral do Município, conforme os prazos legais.

A decisão de antecipar a devolução foi tomada após revisão orçamentária interna conduzida pela Mesa Diretora da Câmara. O Legislativo optou por adiar a construção de sua nova sede, que agora será incorporada ao projeto do Centro Cívico Municipal. A proposta prevê a centralização dos órgãos públicos em um único complexo. A nova estrutura da Prefeitura deve ter 18 andares, com previsão de lançamento da licitação em 2026. O projeto arquitetônico foi doado por empresário local e será apresentado em agosto.

Com o reforço no caixa, a Prefeitura também irá intensificar as ações de zeladoria urbana, com limpeza, pintura e sinalização viária em bairros e regiões turísticas, conforme mapeamento técnico da Secretaria de Obras. A prioridade será dada a áreas com maior circulação de pessoas e veículos, incluindo frentes de comércio e unidades escolares.

“Temos contado com o apoio firme da Câmara em todas as ações relevantes da administração. Até aqui, nenhum projeto estruturante foi travado ou ignorado. As diferenças existem, mas prevalece o entendimento de que é preciso trabalhar juntos pelo bem da cidade. Essa parceria tem sido fundamental para garantir agilidade, segurança jurídica e responsabilidade na condução das políticas públicas", finalizou o prefeito.

Via: Redação R45 - Foto: Divulgação

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Prefeitura de Foz garante cumprimento integral da Convenção Coletiva dos trabalhadores do Hospital Municipal

A Prefeitura de Foz do Iguaçu confirmou, nesta segunda-feira (14), o cumprimento integral da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre a Fundação Municipal de Saúde, o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Foz do Iguaçu e Região (Seessfir) e os colaboradores do Hospital Municipal Padre Germano Lauck.

O acordo assegura reajuste salarial de 6%, acima da inflação do período (INPC de 5,32%), além do aumento do vale-alimentação. A medida beneficia diretamente 1.275 servidores da unidade hospitalar.

A confirmação ocorreu durante reunião no gabinete do prefeito General Silva e Luna, com participação do secretário de Saúde, Fabio de Mello; da diretora do hospital, Iélita Santos; do presidente do sindicato, Paulo Sérgio Ferreira; e de Maria Izildinha Pocaterra, integrante da comissão dos servidores da autarquia.

“É uma conquista importante para os trabalhadores e um compromisso assumido pela gestão. O prefeito ouviu, dialogou, entendeu a necessidade e confirmou o pagamento integral da convenção, o que valoriza quem está na linha de frente da saúde”, afirmou Paulo Sérgio Ferreira. Segundo ele, a convenção foi homologada junto ao Ministério do Trabalho na última sexta-feira (11).

Durante a reunião, Silva e Luna reafirmou que a valorização dos servidores é uma prioridade. “A saúde é uma das áreas mais sensíveis da administração, especialmente pelo perfil da nossa cidade e pela pressão da demanda na região de fronteira. É por isso que temos investido e ampliado o efetivo e a infraestrutura. Mas, acima de tudo, é preciso reconhecer quem faz o sistema funcionar: os servidores”, declarou o prefeito.

O secretário Fabio de Mello destacou o caráter técnico e responsável da negociação. “Esse acordo é resultado de uma construção transparente. A gente conversa, escuta, faz as contas e decide com base no que é possível, sem comprometer as finanças públicas, mas também sem negligenciar os direitos dos trabalhadores.”

Paulo Sérgio lembrou que os servidores da Fundação Municipal de Saúde são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que torna obrigatória a negociação por meio de convenção coletiva. “Já tivemos dificuldades em outras ocasiões quanto ao reconhecimento da data-base, mas, desta vez, conseguimos avançar no entendimento. Foi um processo difícil, como toda negociação, mas que terminou com ganho real para os trabalhadores e segurança jurídica para a gestão.”

A diretora do Hospital Municipal, Iélita Santos, elogiou o comprometimento dos servidores e destacou a importância da valorização. “Eu circulo diariamente pelos setores do hospital e vejo a dedicação de cada colaborador. Para cobrar bons resultados, é preciso garantir condições de trabalho e reconhecimento. Essa convenção representa isso: respeito e valorização”, afirmou.

Ela também detalhou os prazos do pagamento: “Vamos fazer a folha complementar agora de maio e junho, que será paga até amanhã, dia 15. No máximo até quarta-feira. Também já será pago o vale-alimentação. Em agosto, no quinto dia útil, o servidor já receberá o mês de julho com os reajustes incorporados, sem necessidade de folha complementar.”

A servidora Maria Izildinha Pocaterra, da comissão dos funcionários da Fundação, acompanhou o processo de negociação e representou os trabalhadores durante as tratativas.

O prefeito encerrou o encontro reforçando o compromisso da administração com a transparência e o diálogo. “O mais importante é que todas as partes se sentem à mesa, com franqueza, para encontrar caminhos. O servidor precisa saber o que é possível fazer, e a gestão precisa ouvir para acertar. É assim que estamos conduzindo a cidade. Todos no mesmo barco, remando na mesma direção.”

A Prefeitura e a Fundação informaram que os ajustes estão em fase final de processamento, garantindo que os valores retroativos sejam pagos conforme o acordado com o sindicato. “Essa conquista é resultado do diálogo, do respeito institucional e da responsabilidade com o dinheiro público. O trabalhador da saúde está presente nos momentos mais difíceis da vida da população. Valorizar essa categoria é um dever de qualquer gestão comprometida com o bem comum”, concluiu Silva e Luna.

Via: Redação R45 - Foto: Divulgação

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Crianças da Estação Cultural João Sampaio farão passeio no Parque das Aves

Nesta sexta-feira (18), cerca de 50 crianças atendidas pela Estação Cultural João Sampaio – Professor Mosquito, localizada no Jardim Bela Vista de Itaipu III, vão participar de um passeio especial no Parque das Aves. A saída está marcada para as 12h, com retorno previsto para as 17h.

A atividade, oferecida como cortesia pelo Parque das Aves, faz parte da programação especial de recesso escolar e tem como objetivo proporcionar às crianças, momentos de lazer, aprendizado e contato com a natureza durante as férias. O passeio é exclusivo para os educandos regularmente matriculados nas atividades da Estação.

As inscrições estão sendo realizadas presencialmente na sede da Estação, por ordem de chegada, entre os dias 14 e 17 de julho, das 9h às 16h, com limite de 50 vagas. Para participar, é necessário que o responsável compareça pessoalmente para assinar a autorização. Somente as crianças com a autorização assinada poderão participar do passeio.

Durante o passeio, cada criança deverá usar a camiseta do projeto “Foz Fazendo Arte” e levar o próprio lanche e uma garrafinha de água.

A ação faz parte do compromisso da Estação Cultural João Sampaio – Professor Mosquito em oferecer experiências educativas e culturais de qualidade, especialmente em períodos de recesso escolar.

Mais informações: Estação Cultural João Sampaio – Professor Mosquito, R. N, 56 – Jardim Bela Vista de Itaipu III - WhatsApp/Estação - (45) 99823-0538. 

Via: Redação R45 - Foto: Divulgação

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